O projeto de lei que concede gratuidade na passagem aérea nacional a autistas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica foi aprovado, nesta última quinta-feira (26), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

 

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22, do ex-deputado Milton Vieira. Ela foi favorável à aprovação do projeto principal e apensados, com algumas alterações.

 

 

O original garantia aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos, independentemente de renda. Hoje, a legislação (Lei 8899/94) já garante o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovem baixa renda.

 

A relatora optou por manter o texto da lei atual substituindo "comprovadamente carentes" por " em situação de vulnerabilidade socioeconômica", acrescentando que o direito é válido para autistas e se estende ao transporte aéreo nacional.

 

A relatora optou por manter o texto da lei atual substituindo "comprovadamente carentes" por " em situação de vulnerabilidade socioeconômica", acrescentando que o direito é válido para autistas e se estende ao transporte aéreo nacional.

 

A proposta determina que a vulnerabilidade socioeconômica e a deficiência devem ser comprovadas por meios necessários sem "burocracia excessiva".

 

 

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)