A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei na última quarta-feira (10), a fim de permitir que os deputados no exercício do mandato aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.

 

Em meio a cobrança para que o governo corte gastos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais ou no Executivo.

 

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para a regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”, justifica Hugo ao propor o projeto.

 

O deputado que atualmente decidir se aposentar, precisará abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria, que dependendo do tempo decontribuição, pode até superar esse valor.

 

 

Redação