A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 4,85 bilhões por ano. A entidade também questiona o modelo de compensação sugerido pelo governo.

 

Atualmente, quase metade do que é arrecadado com o Imposto de Renda, cerca de 48%, é destinado a estados e municípios. O Ministério da Fazenda, no entanto, argumenta que a economia gerada para os contribuintes isentos deve impulsionar o consumo, aumentando a arrecadação do imposto estadual (ICMS) e municipal (ISS).

 

Os municípios rebatem o argumento do governo. Em nota oficial, a CNM classifica o cenário como incerto, com fortes distorções, e afirma que a proposta fere o pacto federativo. A nota ainda critica o histórico da União, alegando que o governo tem uma "longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio".

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta e destacou a importância de corrigir distorções na economia. "Eu penso que o Congresso tem que ter o tempo dele, e nós estamos mandando [a proposta] com bastante antecedência para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de corrigirmos uma das maiores distorções da economia", afirmou.

 

 

O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara, os detalhes, como relatoria e próximos passos da tramitação, serão definidos após a viagem do presidente Lula ao Japão, na semana que vem. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estarão na comitiva.

 

Fonte: SBT News