A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) iniciou, na última quarta-feira (12), no Centro de Teresina, a operação "Vaga Livre". A iniciativa tem como objetivo orientar estabelecimentos públicos e privados, prédios residenciais e demais locais que utilizam cones, cavaletes ou qualquer outro artifício para obstruir vagas de estacionamento nas vias públicas.

 

A medida é baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe essa prática. A obstrução dificulta a livre circulação de pedestres e veículos. "Os estabelecimentos têm a prática de isolar esse espaço aberto ao público como se fosse privado, utilizando cones, barreiras, cavaletes e correntes. Nesse caso, isso não é permitido. Então, realizamos o trabalho de educação e, paralelamente, a fiscalização, com o recolhimento desse material, que só é devolvido mediante a apresentação da nota fiscal", explicou o supervisor da Strans, Mauro Júnior.

 

A Strans informou que a prática de demarcar espaços públicos na frente ou nas proximidades de estabelecimentos para privatizar vagas de estacionamento já vinha sendo observada pela superintendência. Mauro Júnior destacou que a fiscalização não se restringe ao Centro da cidade e será estendida a outras regiões da capital. "Claro que a área central recebe mais atenção por ser mais movimentada e ter um fluxo intenso de trânsito, mas toda Teresina está sob essa operação", afirmou o supervisor.

 

O que diz o CTB?

 

Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:

II - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais, ou causar danos a propriedades públicas ou privadas.

 

Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres só poderá ser colocado na via mediante autorização do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, respeitadas as normas e especificações do CONTRAN.

 

Fonte: Cidadeverde.com