A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira (20) para trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme a legislação vigente. A primeira parcela foi liberada com prazo final em 29 de novembro. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam seus valores antecipadamente, com a primeira parcela paga até 8 de maio e a segunda até 7 de junho, de acordo com o jornal Correio.

 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Quando somadas as duas parcelas, cada trabalhador deve receber, em média, R$ 3.096,78. O 13º salário, garantido pela Lei 4.090/1962, contempla aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no mês.

 

Os trabalhadores em licença maternidade ou afastados por motivo de doença também têm direito ao benefício. Já aqueles demitidos sem justa causa receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado no momento da rescisão. Por outro lado, empregados desligados por justa causa não têm direito ao 13º salário. Faltas não justificadas podem levar à redução do valor pago ao trabalhador.

 

Diferentemente da primeira parcela, que foi paga sem descontos, a segunda parcela sofre tributação, incluindo descontos de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses valores são obrigatórios, de acordo com as regras previstas na legislação trabalhista brasileira.